Na sequência do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018, os SMAS de Vila Franca de Xira, estão a proceder a um levantamento dos seus procedimentos e sistemas relacionados com os dados pessoais que se encontram na sua posse, tomando as medidas necessárias de forma a cumprir o disposto no referido regulamento.
Assim, enquanto titular de dados pessoais poderá dar o seu consentimento de forma livre, específica, informada e expressa, para o tratamento dos seus dados pessoais, mediante o preenchimento do formulário Declaração de Consentimento, disponível neste site.
Os SMAS VFXIRA nomearam o encarregado de proteção de dados, com o seguinte contacto e-mail:protecaodedados@smas-vfxira.pt
Declaração de Consentimento
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais dos SMAS - Vila Franca de Xira
