Organograma

1. Compete ao Presidente do Conselho de Administração:

a) Convocar e dirigir as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho de Administração;
b) Coordenar e superintender a ação dos serviços, promovendo o cumprimento das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração;
c) Assegurar a gestão dos recursos humanos afetos aos SMAS VFX;
d) Designar os/as trabalhadores/as de apoio ao Conselho de Administração;
e) Designar os/as trabalhadores/as que exercem a coordenação funcional dos serviços não integrados nas unidades orgânicas flexíveis, diretamente dependentes do/a Presidente do Conselho de Administração;
f) Homologar a avaliação do desempenho dos/as trabalhadores/as dos Serviços;
g) Autorizar a adjudicação de obras por empreitada e locação ou aquisição de bens e serviços, até ao limite da competência a fixar pelo Conselho de Administração;
h) Autorizar o pagamento das despesas orçamentadas, em conformidade com as deliberações do Conselho de Administração e visar os respetivos documentos comprovativos;
i) Assinar a correspondência dos SMAS VFX com destino a quaisquer entidades ou organismos públicos;
j) Outorgar em nome e representação dos SMAS VFX os contratos em que seja parte;
k) Apresentar ao Conselho de Administração os documentos de prestação de contas obrigatórias;
l) Decidir as reclamações dos clientes dos SMAS VFX;
m) Delegar ou subdelegar o exercício das suas competências próprias ou delegadas em qualquer outro membro do Conselho de Administração, ou no pessoal dirigente nos termos da legislação em vigor;
n) Exercer os demais poderes que lhe sejam atribuídos por lei ou por deliberação do Conselho de Administração.

Na dependência do/a Presidente do Conselho de Administração funciona o serviço de Apoio ao Conselho de Administração, abreviadamente ACA, que tem como missão:

a) Garantir as tarefas de apoio administrativo e logístico, e de organização dos processos necessários ao exercício das funções do Conselho de Administração;
b) Organizar a agenda, secretariar e dar apoio administrativo e logístico ao/à Presidente do Conselho de Administração no desempenho das suas competências, bem como reunir as informações necessárias à tomada de decisões;
c) Organizar o expediente e correspondência dirigida ao Conselho de Administração, bem como receção dos/as clientes que se dirijam ao/à Presidente do Conselho de Administração.

Constituem atribuições do Gabinete de Assuntos Jurídicos:

a) Formalizar propostas de regulamentos, bem como alterações aos vigentes, em face das deliberações do Conselho de Administração;
b) Emitir pareceres jurídicos que lhe sejam solicitados pelo/a Presidente ou pelo Conselho de Administração;
c) Acompanhar e instruir, até à respetiva conclusão, os processos de contencioso existentes nos SMAS VFX;
d) Analisar e dar parecer sobre a legislação aplicável e/ou de interesse para os SMAS VFX;
e) Preparar de acordo com orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos ou protocolos a celebrar pelos SMAS VFX;
f) Propor a adoção de novos procedimentos ou alteração dos mesmos por parte dos serviços, nomeadamente quando exigidos pela alteração de disposições legais ou regulamentares;
g) Instruir e dar parecer sobre reclamações, bem como exposições sobre atos e omissões ou procedimentos dos SMAS VFX;
h) Instruir os processos de averiguações, inquérito, sindicância ou disciplinares, a que houver lugar, nos termos da legislação em vigor.

1 - Constituem atribuições do Gabinete de Comunicação e Imagem:

a) Conceber, implementar e rever periodicamente, em articulação com as demais unidades orgânicas, um plano de comunicação global, para os públicos interno e externo, enquadrado na estratégia definida;
b) Promover e garantir a acessibilidade comunicacional, em articulação e cooperação com a Divisão de Infraestrutura Tecnológica e Inovação Digital;
c) Gerir a imagem e identidade visual dos SMAS VFX, garantindo a sua coerência, bem como definir as normas de utilização inerentes à marca, imagem, comunicação e divulgação pelas demais unidades orgânicas, em articulação com as mesmas;
d) Assegurar as funções de informação, design, marketing, publicidade e promoção, em estreita articulação com as demais unidades orgânicas, no âmbito do plano de comunicação global;
e) Conceber, desenvolver e implementar planos e campanhas de comunicação, com o respetivo design, de suporte às iniciativas e medidas desenvolvidas;
f) Assegurar a gestão de conteúdos dos meios de comunicação municipais digitais, on line, multimédia e físicos, garantindo a sua coerência com o plano de comunicação global estabelecido;
g) Assegurar ou apoiar a comunicação institucional com os meios e órgãos de comunicação social;
h) Assegurar a coordenação da comunicação interna, em articulação com os diversos serviços, através dos meios e suportes aplicáveis;
i) Proceder ao arquivo audiovisual e multimédia, bem como à sua gestão, em articulação com outros serviços municipais;
j) Assegurar a organização e o apoio protocolar a eventos, iniciativas, cerimónias e atos oficiais, garantindo o protocolo;
k) Preparar informações e dossiês referentes a eventos e iniciativas de âmbito protocolar.

Constituem atribuições da Divisão de Infraestrutura Tecnológica e Inovação Digital:

a) Assegurar a gestão, manutenção e a segurança dos equipamentos e das infraestruturas informáticas das redes de dados e do software;
b) Elaborar propostas com vista à adoção de novas soluções informáticas e desenvolvimento de projetos, visando um melhor e mais eficaz funcionamento das unidades orgânicas;
c) Elaborar os processos de aquisições relacionadas com os sistemas informáticos;
d) Colaborar na divulgação de normas de utilização e promover a formação e o apoio aos/às utilizadores/as;
e) Assegurar a integração da aquisição de novas aplicações ou equipamentos informáticos em articulação com as diversas unidades orgânicas;
f) Gerir o equipamento informático com vista a manter a sua eficiência e operacionalidade;
g) Gerir as bases de dados;
h) Superintender o funcionamento do serviço de correio eletrónico e ou outros tipos de comunicação avançada;
i) Assegurar o registo e conservação de toda a informação em suporte digital existente nos SMAS VFX;
j) Assegurar os sistemas de comunicação, redes telefónicas e transmissão de dados.

1 -Compete ao/à Diretor/a Delegado/a

a) A chefia superior, a orientação técnica e administrativa de todos os serviços, respondendo perante o/a Presidente do Conselho de Administração por tudo o que diz respeito à disciplina e ao regular funcionamento dos SMAS VFX;
b) Assegurar a direção dos recursos humanos dos SMAS VFX;
c) Assistir às reuniões do Conselho de Administração para efeitos de informação e consulta;
d) Despachar e assinar a correspondência dos SMAS VFX;
e) Preparar, anualmente, o projeto do orçamento e do plano plurianual de investimentos e submetê-los à apreciação do Conselho de Administração;
f) Apresentar anualmente ao Conselho de Administração, o relatório de atividades e os documentos de prestação de contas;
g) Apresentar ao Conselho de Administração os balancetes de tesouraria e as relações dos encargos assumidos e dos pagamentos efetuados desde a sua última reunião;
h) Executar e fazer executar as deliberações do Conselho de Administração;
i) Propor ao/à Presidente do Conselho de Administração, a mobilidade interna por conveniência de serviço, dos/as trabalhadores/as;
j) Propor o recrutamento de trabalhadores/as;
k) Emitir ordens de serviço, despachos ou instruções, relativas a determinações ou providências a tomar, após autorização do/a Presidente do Conselho de Administração;
l) Representar os SMAS VFX em quaisquer atos para que seja designado/a e praticar os atos preparatórios das resoluções finais da competência do/a Presidente ou do Conselho de Administração;
m) Estudar e propor ao Conselho de Administração as medidas e providências que julgar oportunas, com vista ao regular funcionamento dos serviços;
n) Submeter a aprovação do Conselho de Administração, devidamente instruídos e informados, os assuntos que dependem de sua resolução;
o) O estudo e implementação de estratégias de exploração dos sistemas de distribuição pública de água e de drenagem pública de águas residuais, de forma a melhorar a exploração desta atividade;
p) Planear, programar e controlar as atividades dos vários serviços;
q) Assinar todas as autorizações de pagamento, previamente visadas pelo/a chefe da divisão administrativa e financeira, para posterior autorização do/a Presidente do Conselho de Administração;
r) Propor o exercício de funções a tempo parcial e a prestação de horas extraordinárias, bem como adotar os horários de trabalho mais adequados ao funcionamento dos serviços, observados os condicionalismos legais;
s) Prestar informação fundamentada e com a devida antecedência ao Conselho de Administração, relativamente ao provimento, à renovação ou cessação de cargos em comissão de serviço;
t) Apresentar ao Conselho de Administração, devidamente informados, os processos de avaliação de desempenho anual dos/as trabalhadores/as;
u) Praticar os mais atos necessários à normal gestão dos serviços, cumpridas as exigências legais regularmente previstas;
v) Designar, por despacho, o/a trabalhador/a que lhe dará apoio administrativo.
w) Delegar ou subdelegar o exercício das suas competências em qualquer outro/a dirigente, em conformidade com o que vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração.

1 -Constituem atribuições da divisão administrativa e financeira:

a) Assegurar o expediente geral dos SMAS VFX;
b) Assegurar o desenvolvimento administrativo dos processos de expediente geral, projetos e empreitadas de obras públicas;
c) Assegurar a gestão do arquivo central e documentos dos SMAS VFX em articulação com as unidades orgânicas;
d) Providenciar a limpeza de todas as instalações, mobiliário e equipamento dos SMAS VFX;
e) Assegurar as tarefas inseridas nos domínios da administração e gestão dos recursos humanos;
f) Elaborar o mapa de pessoal dos SMAS VFX;
g) Elaborar o balanço social dos SMAS VFX;
h) Proceder à estimativa anual das verbas a orçamentar em despesas com pessoal;
i) Assegurar o recrutamento e seleção de pessoal;
j) Assegurar o processamento de remunerações e outros abonos, das prestações sociais e retribuições legalmente definidas;
k) Assegurar a avaliação do desempenho;
l) Estabelecer e gerir um adequado sistema de formação profissional;
m) Articular os serviços de higiene, segurança e saúde no trabalho da câmara municipal, com os SMAS VFX;
n) Assegurar o cumprimento das obrigações legais em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, designadamente, a gestão da atribuição dos fardamentos, ferramentas e equipamentos de proteção individual;
o) Assegurar a preparação das propostas do orçamento, do plano plurianual de investimentos, e respetivas revisões e alterações;
p) Assegurar o controlo financeiro dos instrumentos previsionais de planeamento e orçamentação aprovados;
q) Preparar e organizar os documentos finais de prestação de contas, de acordo com o regime legal em vigor;
r) Prestar contínua informação sobre o grau de execução dos planos de atividades e da situação financeira dos SMAS VFX;
s) Desenvolver no âmbito do plano de contas vigente a contabilidade analítica;
t) Realizar a supervisão do sistema de controlo interno de modo a garantir o cumprimento das leis, regulamentos e normas, bem como a identificação dos riscos e a utilização de estratégias e procedimentos para os eliminar e a monitorização do controlo interno, apoiando os/as dirigentes dos SMAS VFX;
u) Acompanhar a realização de auditorias internas e externas;
v) Promover a elaboração e tratamento de indicadores de gestão dos SMAS VFX;
w) Acompanhar os processos de certificação de qualidade;
x) Efetuar a gestão e o controlo da carteira de apólices de seguros;
y) Visar os resumos diários de tesouraria e subscrever e visar os documentos de despesa;
z) Organizar e manter atualizado o cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis dos SMAS VFX;
aa) Conferir mensalmente a evolução das contas, seus movimentos e composição dos saldos e proceder à correção quando necessário;
bb) Promover a atualização e acompanhamento da implementação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas;
cc) Elaborar os relatórios de atividade da divisão.

1 - Constituem atribuições da secção de administração geral:

a) Proceder à receção, registo e encaminhamento de toda a correspondência;
b) Assegurar o registo de saída da correspondência de todas as unidades orgânicas;
c) Assegurar a gestão administrativa dos processos de obras particulares e empreitadas de obras públicas;
d) Assegurar o apoio administrativo aos dirigentes dos SMAS VFX;
e) Assegurar a gestão do arquivo central e documentos dos SMAS VFX em articulação com as unidades orgânicas;
f) Promover a afixação de editais, anúncios, avisos e outros documentos a publicitar;
g) Assegurar a limpeza e conservação das instalações afetas à atividade dos SMAS VFX;
h) Organizar e controlar o trabalho a desenvolver pelos assistentes operacionais (auxiliares administrativos);
i) Elaborar os relatórios de atividade da secção.

1 - Constituem atribuições da secção de recursos humanos:

a) Assegurar e manter atualizado os processos individuais de todos/as os/as trabalhadores/as dos SMAS VFX;
b) Proceder ao registo e controlo da assiduidade, pontualidade e das respetivas férias e licenças;
c) Elaborar o mapa de férias, de acordo com os planos de férias fornecidos pelas várias unidades orgânicas, bem como elaborar mapas referentes ao absentismo e proceder à sua análise;
d) Instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos/as trabalhadores/as;
e) Organizar o processo de avaliação do desempenho dos/as trabalhadores/as e instruir os processos inerentes à evolução nas respetivas carreiras, através das formas legais de alteração do posicionamento remuneratório;
f) Promover o processamento dos vencimentos, abonos e prestações suplementares;
g) Proceder ao tratamento e determinação das comparticipações da ADSE, bem como ao seu processamento;
h) Assegurar o envio dos ficheiros de desconto para as entidades Instituto da Segurança Social, I.P., Caixa Geral de Aposentações, ADSE, I.P. e Sindicatos, bem como, reportes a outras entidades externas.
i) Assegurar o reporte da informação trimestral sobre despesas com pessoal, bem como pessoal ao serviço, e os reportes trimestrais e semestrais à DGAL/SIIAL;
j) Elaborar os relatórios de atividade da secção e mapas de reporte para o relatório de gestão;
k) Assegurar o atendimento e esclarecimento dos/as trabalhadores/as nas áreas acima descritas.

Constituem atribuições da secção de recrutamento, formação e segurança no trabalho:

a) Assegurar todo o procedimento de recrutamento e seleção de pessoal;
b) Assegurar todo o expediente relativo à formação profissional;
c) Assegurar todo o expediente da medicina do trabalho;
d) Assegurar todos os procedimentos dos processos dos acidentes em serviço;
e) Assegurar a gestão da atribuição dos fardamentos, ferramentas e equipamentos de proteção individual;
f) Organizar os processos relacionados com entidades externas, decorrentes de novos recrutamentos, como o Instituto da Segurança Social, I.P., Caixa Geral de Aposentações, ADSE, I.P. e Sindicatos;
g) Assegurar a elaboração do mapa de pessoal;
h) Assegurar o reporte do balanço social ao SIIAL;
i) Assegurar a elaboração de mapas de reporte de dados dos/as trabalhadores/as;
j) Assegurar o atendimento e esclarecimento dos/as trabalhadores/as nas áreas acima descritas.

1 - Constituem atribuições da secção de contabilidade:

a) Prestar a informação contabilística necessária à elaboração dos documentos previsionais e documentos finais de prestação de contas obrigatórios;
b) Executar e controlar o registo contabilístico dos documentos relativos às fases da despesa e da receita, de acordo com as normas legais em vigor;
c) Assegurar a arrecadação de receitas e o processamento de despesas devidamente autorizadas;
d) Acompanhar e controlar as contas correntes bancárias e de terceiros;
e) Conferir e controlar os movimentos de tesouraria com os movimentos da receita e da despesa;
f) Verificar e liquidar os documentos para entrega ao Estado e outras entidades, as contribuições, impostos ou taxas, dentro dos prazos legais;
g) Preparar a documentação e prestar a informação a enviar ao Tribunal de Contas e outras entidades definidas por lei;
h) Manter permanentemente atualizado o sistema contabilístico de acordo com a legislação em vigor;
i) Elaborar os relatórios de atividade da secção.

1 - Constituem atribuições da tesouraria:

a) Assegurar a arrecadação de receitas e proceder ao pagamento das autorizações de despesa desde que devidamente autorizadas;
b) Efetuar nas instituições de crédito os depósitos e transferências de verbas;
c) Zelar pela segurança das existências em cofre e controlar as contas bancárias;
d) Proceder à guarda, conferência e controlo sistemático dos valores em caixa e bancos;
e) Proceder à elaboração e transferência diária para a secção de contabilidade dos resumos diários de tesouraria, acompanhados dos documentos justificativos dos movimentos, para efeitos de conferência;
f) Providenciar a remessa das relações e certidões de dívida para execuções fiscais;
g) Elaborar os relatórios de atividade da secção.

1 - Constituem atribuições da secção de compras e armazéns:

a) Proceder à abertura dos procedimentos de bens e serviços depois de devidamente autorizados;
b) Manter atualizado o registo de artigos, fornecedores e preços;
c) Assegurar a gestão das existências em armazém;
d) Satisfazer os pedidos e devoluções feitas ao armazém depois de devidamente autorizados;
e) Elaborar as notas de encomenda, após adequada instrução dos processos;
f) Conferir e registar as entradas e saídas em armazém, verificando quantidades e qualidade dos artigos, mantendo atualizado o ficheiro de existências;
g) Promover a realização do inventário anual dos artigos em armazém;
h) Elaborar os relatórios de atividade da secção.

1 — Constituem atribuições da divisão de gestão comercial e atendimento:

a) Responsabilidade pelas relações públicas no âmbito do apoio ao cliente e contactos com o exterior;
b) Assegurar o atendimento ao público;
c) Assegurar o atendimento telefónico geral, bem como o atendimento específico para questões relacionadas, designadamente, com faturação e contadores;
d) Coordenar e controlar os processos de reclamação e de sugestões;
e) Garantir o apoio aos clientes no que respeita à defesa dos seus legítimos interesses e direitos;
f) Assegurar a gestão da atividade de leitura, faturação e cobrança dos consumos de água;
g) Assegurar a organização dos ficheiros dos clientes e garantir o seu controlo;
h) Assegurar a contabilização e faturação dos serviços prestados a terceiros, assim como os respetivos pagamentos;
i) Garantir e controlar os processos de restituição, anulação ou redução de débitos indevidos;
j) Cobrança e controlo das dívidas aos SMAS VFX;
k) Elaborar estudos de carácter económico -financeiro que permitam a apresentação da proposta de preços de serviços prestados (Tabela de Tarifas e Preços dos SMAS VFX);
l) Assegurar a gestão do laboratório de contadores de água;
m) Elaborar os relatórios de atividade da divisão.

2— No âmbito do apoio ao cliente e relações públicas:

a) Proceder ao atendimento e tratamento de reclamações;
b) Proceder à recolha de elementos necessários à análise dos processos de reclamação e propor soluções para regularização das mesmas;
c) Colaborar com os vários setores dos SMAS VFX, em especial os ligados ao abastecimento de água e saneamento, visando uma constante e adequada informação ao público, e coordenar as informações para o exterior;
d) Atualizar e validar a página de internet dos serviços;
e) Elaborar as folhas informativas internas e externas destinadas, respetivamente aos trabalhadores e aos clientes dos SMAS VFX.

1 - Constituem atribuições da secção de atendimento e contratação:

a) Assegurar o atendimento dos SMAS VFX na Loja do Munícipe em Vila Franca de Xira, e Delegações;
b) Assegurar o atendimento telefónico geral;
c) Prestar informações específicas sobre assuntos concretos solicitados pelos clientes;
d) Afixar e fornecer normas, minutas e informações tendentes ao esclarecimento dos clientes;
e) Receber e dar seguimento a todas as reclamações e sugestões apresentadas pelos clientes;
f) Organizar e manter atualizado o ficheiro dos clientes;
g) Proceder à gestão da contratação, efetuando a celebração, modificação ou denúncia dos contratos, bem como organizar os respetivos processos;
h) Proceder à faturação decorrente dos serviços solicitados no atendimento;
i) Executar a cobrança da faturação emitida;
j) Rececionar os pedidos de execução dos ramais de água e saneamento;
k) Elaborar os relatórios de atividade da secção.

1 - Constituem atribuições da secção de leitura e faturação:

a) Coordenar todo o ciclo de faturação;
b) Realizar e coordenar as tarefas inerentes à leitura e verificação dos consumos de água;
c) Recolher e tratar os dados necessários inerentes à leitura e verificação dos consumos de água e emissão da respetiva faturação;
d) Analisar e resolver anomalias de leituras e de faturação, visando a respetiva regularização;
e) Realizar a atualização e gestão dos roteiros de leitura, garantindo a criação e atualização de instalações;
f) Realizar a receção dos itinerários de leitura e o seu carregamento nos terminais portáteis de leitura (TPL’s);
g) Proceder à contabilização e faturação das tarifas e preços e serviços prestados a terceiros;
h) Elaborar mensalmente e analisar os mapas discriminativos da faturação, dos consumos e dos serviços prestados;
i) Organizar e controlar os processos de dívida, conduzindo -os, de acordo com os regulamentos e legislação em vigor, para processos de interrupção de fornecimento de água;
j) Identificar situações de consumo fraudulento e promover a respetiva regularização;
k) Assegurar o atendimento específico para questões relacionadas, designadamente, com faturação e contadores (Call Center);
l) Elaborar os relatórios de atividade da secção.

1 - Constituem atribuições do setor de contadores e instalações:

a) Assegurar o funcionamento do laboratório de contadores de água, implementando medidas com vista à sua acreditação;
b) Proceder à montagem, levantamento e selagem de contadores de acordo com as ordens de serviço, bem como executar as suspensões, restabelecimentos e substituições;
c) Reparar e verificar os contadores, nos termos decorrentes do enquadramento legal;
d) Acompanhar os processos de reclamação (verificação extraordinária);
e) Assegurar e manter o registo dos contadores;
f) Manter atualizado o cadastro dos contadores;
g) Elaborar os relatórios dos ensaios e manter atualizado o seu arquivo;
h) Enviar mensalmente ao Instituto de Português da Qualidade (IPQ) relação dos contadores verificados;
i) Assegurar o bom estado das instalações, bem como a apoio técnico na manutenção das mesmas.

Constituem atribuições da divisão de água e saneamento:

1 — No âmbito da água e saneamento:

a) Colaborar na elaboração do orçamento, nos planos e relatório de atividades;
b) Assegurar a execução e o plano de atividades e orçamento da divisão;
c) Propor a realização de estudos e obras respeitantes aos sistemas gerais de abastecimento de água e de saneamento;
d) Acompanhar a execução de projetos de redes gerais ao nível das redes internas e externas dos loteamentos e das obras públicas;
e) Planear e programar as obras dos sistemas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais, consolidando -as, quando possível, como separativas;
f) Programar, dirigir e acompanhar as obras que os SMAS VFX deliberem levar a efeito por administração direta;
g) Controlar e fiscalizar a execução das obras, elaborando autos de medição e de receção, as revisões de preços e as contas correntes das empreitadas;
h) Exercer de forma permanente, o controlo físico e financeiro das obras;
i) Assegurar a construção das redes de distribuição de água e de saneamento e a manutenção das redes de distribuição de água;
j) Garantir o funcionamento do serviço de piquete;
k) Assegurar a transmissão de dados necessários à atualização do cadastro;
l) Contabilizar os custos dos trabalhos executados por administração direta;
m) Elaborar os relatórios de atividade da divisão.

2 — No âmbito do controlo de perdas:

a) Implementar planos de controlo de perdas nas redes de água;
b) Realizar a análise dos dados relativos à água não faturada;
c) Proceder à análise de dados estatísticos relativos à ocorrência de perdas físicas para efeitos de estudos de reparação e análise de material de tubagens;
d) Realizar os estudos necessários para monitorização contínua de caudais e ou de pressões em zonas de medição e controlo.

3 — No âmbito da gestão da frota automóvel:

a) Dirigir o parque de viaturas e controlar a distribuição e utilização dos equipamentos e ferramentas;
b) Providenciar a reparação de máquinas e viaturas;
c) Efetuar custos de rentabilidade de máquinas e viaturas

1 - Constituem atribuições do setor de manutenção e construção de redes de água:

a) Assegurar a realização dos programas de operação e manutenção das redes de adução e de distribuição de água;
b) Assegurar a manutenção das condutas adutoras, dos reservatórios e das redes de distribuição;
c) Efetuar o levantamento de eventuais deficiências para elaboração de estudos e obras correspondentes;
d) Propor a utilização de novas tecnologias para deteção e prevenção de avarias na rede de adução e de distribuição de água;
e) Assegurar a manobra dos equipamentos de segurança instalados na rede de adução e distribuição de água;
f) Assegurar a execução de obras por administração direta;
g) Promover a construção e reabilitação das redes de adução e de distribuição de água;
h) Assegurar a construção dos ramais de ligação de água;
i) Assegurar a recolha e transmissão de dados necessários à atualização do cadastro;
j) Assegurar a manutenção e limpeza das ferramentas e equipamentos inerentes à atividade do setor.

1 - Constituem atribuições do setor de manutenção e construção de redes de saneamento:

a) A execução de todas as obras de manutenção das redes de drenagem de águas residuais;
b) Efetuar trabalhos de conservação e reparação de coletores de águas residuais;
c) Efetuar vistorias e limpezas periódicas dos coletores de águas residuais e de águas pluviais, incluindo a limpeza de sarjetas e sumidouros;
d) Assegurar a execução de obras por administração direta;
e) Promover a construção e reabilitação das redes de drenagem de águas residuais, consolidando -as, quando possível, como separativas;
f) Assegurar a construção dos ramais de ligação à rede de drenagem de águas residuais;
g) Assegurar a recolha e transmissão de dados necessários à operação e manutenção, bem como à atualização do cadastro;
h) Assegurar a manutenção e limpeza das ferramentas e equipamentos inerentes à atividade do setor.

1 - Constituem atribuições do Piquete:

a) Efetuar a reparação de todas as avarias urgentes, nomeadamente roturas, verificadas em condutas de água;
b) Assegurar a resposta pronta, eficaz e eficiente a ocorrências verificadas no sistema de adução e distribuição de água;
c) Assegurar a manutenção e limpeza das ferramentas e equipamentos inerentes à atividade do setor.

1 - Constituem atribuições do Sector de Salubridade Pública:

a) Executar as tarefas de limpeza e desobstrução das redes de drenagem de águas residuais;
b) Efetuar serviço de limpeza de fossas sépticas;
c) Informar sobre atividades insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas que possam fazer perigar a saúde pública;
d) Participar em ações de fiscalização e/ou vistorias de proteção e defesa da saúde pública;
e) Fiscalizar a descarga de águas residuais de atividades económicas, bem como as respetivas condições de ligação ao sistema público de drenagem;
f) Assegurar a manutenção e limpeza das ferramentas e equipamentos inerentes à atividade do setor.

1 - Constituem atribuições da divisão de projetos e cadastro:

a) Assegurar a elaboração dos estudos e projetos de conceção e dimensionamento das infraestruturas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais;
b) Propor o lançamento de procedimentos para a contratação de estudos e projetos;
c) Assegurar a articulação com a câmara municipal e outras entidades que operam no subsolo para garantir a segurança das redes de água e de águas residuais;
d) Assegurar, em estreita articulação com outras unidades orgânicas, a promoção e organização de processos de empreitadas de obras públicas para lançamento de procedimentos com vista à sua adjudicação;
e) Assegurar a coordenação, em matéria de segurança e saúde no trabalho, durante a execução das empreitadas de obras públicas, nos termos da legislação em vigor;
f) Analisar e dar parecer sobre estudos prévios referentes a infraestruturas de água e saneamento;
g) Apreciação de projetos de loteamentos e de obras particulares, no âmbito das redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais;
h) Coordenar a fiscalização em operações de loteamento e de obras particulares;
i) Apresentar propostas de desenvolvimento relativas às novas tecnologias e de normalização dos procedimentos e materiais;
j) Assegurar todos os trabalhos de desenho;
k) Fiscalização de operações de loteamento e obras particulares, ramais de ligação e todas as ligações às redes públicas de água e saneamento;
l) Vistoria e fiscalização de redes prediais, e atuação de acordo com os regulamentos em vigor, no domínio das redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais;
m) Assegurar a execução de todos os trabalhos de topografia;
n) Assegurar o acompanhamento topográfico das obras de empreitada e de administração direta;
o) Elaborar os relatórios de atividade da divisão;
p) Assegurar a atualização e disponibilização da informação geográfica e alfanumérica referente ao cadastro das redes dos sistemas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais;
q) Assegurar o registo de toda a informação proveniente dos projetos de loteamento, das novas infraestruturas e da manutenção das redes;
r) Assegurar a gestão dos arquivos técnico, digital e de papel de informação do Sistema de Informação Geográfica (SIG);
s) Assegurar a execução de todos trabalhos relacionados com o SIG.

Constituem atribuições da divisão qualidade, ambiente e equipamentos:

1 — No âmbito do controlo da qualidade ambiental:

a) Acompanhar e controlar a qualidade ambiental através de ações de fiscalização preventiva e de vistorias;
b) Assegurar o controlo da qualidade da água para consumo humano, na captação, tratamento, reserva e distribuição;
c) Elaborar os planos de monitorização da qualidade da água e de águas residuais, bem como os de controlo interno a submeter à aprovação das entidades competentes;
d) Promover a articulação com a Águas do Tejo Atlântico, S. A. no que respeita a uma constante melhoria no desempenho das ETAR’s do concelho;
e) Controlar a qualidade das águas residuais rejeitadas pelas unidades industriais nos coletores municipais;
f) Coordenar toda a atividade do laboratório de análises, designadamente, implementar medidas com vista à sua acreditação, proceder à recolha de amostras de água, realizar as análises microbiológicas e físico-químicas, assegurando o controlo da qualidade da água distribuída no cumprimento dos critérios legalmente fixados e desenvolver, aperfeiçoar e aferir os diferentes métodos analíticos;
g) Colaborar em campanhas de informação e esclarecimento junto da população e agentes económicos com vista à preservação da qualidade ambiental;
h) Assegurar a limpeza e desinfeção de reservatórios e condutas;
i) Promover a realização de inspeções vídeo de coletores de saneamento doméstico e pluvial, bem como de condutas de distribuição de água potável, sempre que solicitado ou se mostre necessário, elaborando os respetivos relatórios;
j) Apreciar os projetos das redes de esgotos de unidades industriais com vista à sua ligação à rede de águas residuais;
k) Promover a prática de reutilização de águas residuais tratadas e assegurar a colaboração nos projetos que tenham por objetivo a proteção dos recursos hídricos;
l) Propor a realização de estudos e aquisição de serviços externos para a limpeza das linhas de água;
m) Emitir pareceres sobre atividades insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas que possam fazer perigar a saúde pública ou a qualidade ambiental;
n) Proceder à realização das medições acústicas no âmbito do ruído comunitário;
o) Promover a arquitetura, implementação, manutenção e melhoria contínua de sistema de gestão da qualidade do serviço prestado aos utilizadores, tendo como referência as normas aplicáveis;
p) Assegurar o planeamento, concretização e acompanhamento das auditorias, conforme os requisitos de referenciais normativos aos sistemas de gestão e processos implementados;
q) Elaborar os relatórios de atividade da divisão.

2 — No âmbito dos equipamentos:

a) Controlar e gerir o sistema de telegestão dos SMAS VFX, com recurso a adequadas tecnologias de informação;
b) Dirigir e controlar o setor de operadores de equipamentos;
c) Assegurar a execução de trabalhos de conservação dos edifícios dos SMAS VFX e, sempre que solicitado, das instalações afetas aos sistemas de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas;
d) Assegurar a manutenção dos equipamentos instalados no interior dos edifícios, grupos geradores e postos de transformação;
e) Gerir contratos de energia acompanhamento e avaliação de contratos relativos a consumos, energia reativa, soluções de otimização e compatibilização de tarifários;
f) Propor a certificação energética dos edifícios de acordo com os regulamentos em vigor e implementar medidas de eficiência energética.

1 - Constituem atribuições do setor de operadores de equipamentos e telegestão:

a) Gerir as instalações e os equipamentos eletromecânicos, nomeadamente na área energética;
b) Proceder a pequenas reparações em equipamentos e instalações dos SMAS VFX;
c) Garantir e controlar o bom funcionamento dos equipamentos instalados nas estações elevatórias de abastecimento de água e de águas residuais;
d) Assegurar a operação e manutenção dos sistemas de automatismos e telegestão associados às redes de águas e esgotos;
e) Controlar a assistência, manutenção e conservação dos equipamentos eletromecânicos ligados aos sistemas de captação e abastecimento de água e de tratamento de águas residuais.